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Comunicado de Imprensa
30 March 2023
Lançamento oficial de novo projeto conjunto da ONU que visa reduzir a pobreza e a vulnerabilidade das comunidades nas regiões de Bolama-Bijagós, Tombali e Gabu
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Comunicado de Imprensa
30 March 2023
MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES ELEITORAIS NA GUINÉ-BISSAU
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História
29 March 2023
Human rights monitoring in the electoral context, the United Nations conducts training for civil society actors
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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em Guiné-Bissau
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 na Guiné-Bissau.
Publicação
28 March 2023
Monitorar a segurança alimentar e nutricional para melhorar o estado nutricional da população da Guiné Bissau (SiSSAN, Kume Dritu)
O número de famílias Guineenses em situação de insegurança alimentar aumentou de 19% para 22% entre março de 2022 e março deste ano.
Esta é uma das conclusões do Sistema de Seguimento da Segurança Alimentar e Nutricional apresentado a 21 de março, em Bissau, durante o ateliê de restituição organizado pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) em parceria com o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, e o Instituto Nacional de Estatísticas no âmbito da Ação Ianda Guiné! Kume Dritu, financiada pela União Europeia (UE).
De acordo com as conclusões do relatório, Quínara, Oio e Bafatá são as regiões mais afetadas pela insegurança alimentar, atingindo até 37% da população. O aumento de preços a partir de fevereiro de 2022 na sequência da crise russo-ucraniana é apontado como um dos principais fatores explicativos da situação apresentada. Verifica-se ainda que as comunidades rurais sofrem três vezes mais a insegurança alimentar do que as comunidades urbanas.

História
29 March 2023
Human rights monitoring in the electoral context, the United Nations conducts training for civil society actors
This affirmation perfectly illustrates the rationale for the workshop on human rights monitoring in the electoral context organized by OHCHR, UNDP and UNICEF, and a network of CSOs working on election monitoring.
The activity aimed at strengthening the human rights protection system in Guinea-Bissau was held as part of a PBF project from March 13-15 in connection with the commemoration of the 75th anniversary of the UDHR. A total of 50 CSO and media representatives, including 19 youth, from Bissau and the regions took part. The participation of women, both in number (24) and in actual involvement in the discussions, was striking and recognized.
As the country prepares for legislative elections in June 2023, Mr. Anthony Ohemeng-Boamah, UN Resident Coordinator in Guinea-Bissau, emphasized in his opening speech the links between elections and human rights. He stressed that "CSOs play a central role in democratic societies, especially in monitoring human rights. The UN Resident Coordinator also called for special attention to be paid to avoiding electoral rhetoric that instrumentalizes ethnic or racial issues.
In his intervention, the representative of the network of CSOs working on election monitoring indicated that "every part of society would benefit from an environment conducive to free, fair and inclusive elections. She challenged the audience to take democracy beyond periodic elections, including through respect for human rights, confidence building, and gender equality.
In the course of the discussions, participants mentioned the risks they have encountered or still encounter at the local level. These include misinformation through social media, vote buying, distortion of tribal beliefs, and harmful traditional practices to influence votes as well as local political and religious pressure.
These risks are exacerbated by the intensification of political polarization and the proliferation of hate speech, the climate of mistrust towards political leaders and institutions, including those that conduct elections, as well as the judicial system that may be called upon to arbitrate a dispute. In this context, participants expressed concern that the environment is not conducive to peaceful, credible and inclusive elections, and that instead of being a high point of democracy, elections become a catalyst for conflict.
As a support to the different sessions, the participants received the OHCHR manual on international human rights standards for elections (2022) translated into Portuguese and printed with the support of the Portuguese Cooperation (Instituto Camões).
This training will provide a roster of CSO representatives who can share lessons learned with colleagues and partners in Bissau and the regions, as well as facilitate sessions on human rights monitoring at other election-related workshops planned for the coming weeks throughout the country.
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História
29 March 2023
Aparelhos móveis de Raio-X para a melhoria da resposta
Sendo uma doença respiratória, a COVID19, na sua forma moderada ou grave, afecta os pulmões, por isso é que é fundamental e obrigatória, uma avaliação radiológica dos pacientes com suspeita clinico-epidemiológica da COVID-19, principalmente no pronto-socorro (PS) par uma avaliação rápida do envolvimento pulmonar.
A maioria dos hospitais no país, utiliza o raio-X como método de primeira linha, com resultados mais rápidos em comparação à TAC, principalmente pelo uso de unidades portáteis de raio-X que reduzem a movimentação dos pacientes de um lado e do outro e minimizam o risco de infecção cruzada. Sendo que, todas as radiografias devem ser realizadas na projeção póstero-anterior ou antero-posterior verificando opacidades ofuscas, frequentemente redondas, distribuídas perifericamente ou nos lobos inferiores, o Centro de tratamento COVID-19, não disponha das mesmas condições.
Nesta senda, o Sistema Nacional de Saúde tem beneficiado de uma diversidade de materiais e equipamentos. Para a Gestão Clínica dos Casos, beneficiou de equipamentos Biomédicos, nomeadamente, 11 aparelhos digitais, móveis de radiografia distribuídos a 7 estruturas de saúde de referência regional, 4 para os hospitais de referência a nível do Sector Autónimo de Bissau, e 1 aparelho digital, de radiografia fixo doado ao Hospital Nacional Simão Mendes cujo objectivo é o de melhorar a qualidade de prestação dos serviços de saúde na abordagem de qualidade ao doente com síndrome respiratório agudo grave, confirmados ou não por COVID-19.
Para o devido uso destes equipamentos, a pedido do MINSAP, a OMS organizou, através da APELEM (empresa fornecedora) uma sessão de formação a técnicos de manutenção e operadores, para a montagem, a manutenção e a utilização dos referidos equipamentos.
A afectação dos novos aparelhos de Raio-X nas diferentes estruturas sanitárias do país vai trazer mudanças qualitativas no serviço, é o que nos diz Assana Djaló, técnico de radiologia do Hospital Militar “ com o aparelho de último grito vai nos permitir melhorias, permitir que tenhamos imagens de qualidade. Esta máquina tem melhor capacidade e melhor qualidade de imagem, comparando à que já tínhamos. Emite menos radiações e a sua cabine nos protege de exposição à radiação”.
É esperado que com esta formação, que os profissionais de saúde saiam mais capacitados para o bom uso e manejo dos equipamentos. Para a Nandinha Mendonça, técnica de radiologia do Hospital de Bafata, a doação da máquina de Raio-X pela parte da OMS é de louvar, pois o aparelho que tinham avariou e faz 3 anos que não trabalham. Quando questionada sobre a eventual complexidade no manuseamento da máquina refere que:
"Com a formação que estamos a ter o manuseamento da máquina é fácil, mas no entanto, o equipamento não está completo, falta a impressora que permite a impressão dos resultados, apesar de se poder ver a imagem digitalizada, falta porém a impressão da mesma e poder-se entregar ao paciente, mas a doação que nos foi dada é de se louvar, sobretudo, porque estávamos parados e agora poderemos exercer a função pela qual nos formamos.”
A manutenção dos equipamentos é importante, pois sem a sua funcionalidade, os serviços tem menor capacidade de responder às demandas como o é o caso do Hospital de Mansoa, em que os equipamentos todos estão inactivos, para o João Badinca técnico deste hospital.
“A formação é positiva porque nos ensina a fazer a manutenção preventiva de forma a dar mais vida aos equipamentos, para além de que trás uma inovação no sentido em que, antes só recebíamos os equipamentos e não éramos formados, hoje estamos a ter uma formação que nos permite manejar os equipamentos e sabermos dar o devido seguimento, identificar os problemas e fazer a devida requisição de peças de substituição”.
Para Braima Fadera técnico de manutenção do Hospital de Bafata a formação vai permitir ter maior compromisso e responsabilidade para com a preservação dos equipamentos, “muitas das vezes como técnicos diagnosticamos que um determinado aparelho está com problemas e informamos aos responsáveis, mas infelizmente, em muitos casos, não é dado o devido seguimento. Esta formação vem a ser importante, porque não só vai melhorar o trabalho da região, mas também porque nos capacita, enquanto técnicos, a melhorar o nosso trabalho e a sermos mais valorizados pela estrutura.”
Os referidos aparelhos foram financiados pelo Banco Islâmico para o Desenvolvimento no âmbito da luta contra a COVID-19, para a o reforço do sistema de saúde.
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História
29 March 2023
África requer expansão inclusiva para conter níveis de pobreza, diz comissão
A capital etíope, Adis Abeba, acolheu a 55ª Conferência dos Ministros Africanos das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Econômico. A atenção aos efeitos da pandemia foi destacada pela Comissão Econômica da ONU para África, ECA.
O impacto da Covid-19 e a guerra na Ucrânia, exacerbados pela intensidade dos desastres naturais, levaram mais africanos à pobreza extrema e resultaram em maiores desigualdades e vulnerabilidades no continente.
Desigualdade
Na avaliação da vice-secretária executiva e economista-chefe da ECA, níveis significativos de pobreza e desigualdade em África eram vistos mesmo antes das recentes crises. Mas agora a pobreza piorou e a desigualdade aumentou.
De acordo com Hanan Morsi, o continente tem 546 milhões de pessoas vivendo na pobreza. O total representa um aumento de 74% desde 1990. Ela explicou que os choques globais “têm efeitos cascata sobre os pobres na África através da inflação, que em 2022, foi de 12,35. A média mundial é de 6,7%”.
A ECA estima que as famílias na África gastam até 40% de sua renda em alimentos, e o impacto da crise global atingiu severamente as famílias mais pobres. Em 2022, 310 milhões de africanos experimentaram alguma forma de insegurança alimentar e 6 milhões enfrentaram fome extrema.
Pesquisas recentes mostram que entre 60 e 82% da população de países como Guiné-Bissau, Moçambique, República Democrática do Congo e República Centro-Africana são pobres.
Continente mais rico do mundo em recursos naturais
A lista das 10 economias africanos com maiores níveis de pobreza inclui Burundi, Somália, Madagáscar, Sudão do Sul, Maláui e Zâmbia.
O comissário para o Comércio e Indústria da Comissão da União Africana, Albert Muchanga, considera que embora África seja o continente mais rico do mundo em recursos naturais, seus habitantes são os mais pobres.
O representante ressaltou que a saída dos baixos níveis de rendimento e riqueza torna-se agora mais difícil devido às alterações climáticas. Exemplos recentes dessa situação são inundações em Madagáscar, Maláui e Moçambique.
Muchanga acrescentou que a iminente crise da dívida pode minar todas as conquistas de crescimento dos últimos 23 anos.
Especialistas e participantes observaram que os países africanos continuam a enfrentar receitas em declínio, aumento do estresse da dívida e espaço fiscal cada vez mais limitado.
Importações, clima e dívida
Em 2022, o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto, PIB, na região africana era de 64,5%, significativamente superior ao valor pré-pandémico de 57,1% em 2019.
A dependência das importações torna o continente vulnerável a choques nos preços dos bens.
Em 2021, 39 países africanos eram importadores líquidos de alimentos. O continente exportou apenas US$ 5,7 bilhões em produtos petrolíferos refinados, importando mais de US$ 44 bilhões.
https://news.un.org/pt/story/2023/03/1811987
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História
06 August 2022
As pessoas partilham prioridades na primeira revisão dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Guiné-Bissau
Para Sábado Sambu, a educação é a coisa mais importante do mundo.
"Não cheguei a terminar a escola. Antigamente, havia um casamento forçado e os meus pais entregaram-me a um casamento forçado", disse ela. "Depois fiquei paralisada e dei por mim numa cadeira de rodas".
Sambu, agora com 43 anos, foi educada apenas até à quinta classe, e casou de acordo com os costumes do seu grupo étnico Mansoancas na Guiné-Bissau. Embora actualmente trabalha num pequeno negócio de confecção de vestuário para ajudar a sustentar a sua família, ela queria deixar claro que a escolaridade é importante.
"A melhor coisa do mundo é a escola. Se não se tem educação, então você não é ninguém. A primeira coisa no mundo é ter saúde para crescer bem, depois matricular-se na escola e terminar a sua educação", disse ela.
A história de Sambu foi uma das muitas reunidas como parte de uma ampla revisão consultiva sobre o progresso da Guiné-Bissau em relação aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Pela primeira vez desde a adopção pelos Estados-Membros da ONU dos ODS em 2015, a Guiné-Bissau empreendeu uma revisão dos seus esforços para os atingir.
Para o efeito, o país solicitou o apoio da presença da ONU na Guiné-Bissau, sob a égide do Escritório do Coordenador Residente da ONU, incluindo o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, através da sua Iniciativa Surge.
A Iniciativa Surge visa acelerar a realização dos direitos económicos e sociais nos países, ajudando a criar condições para reconstruir economias com pessoas no centro, e reduzir as desigualdades. O projecto faz isto através da prestação de apoio no país.
Um processo inovador, inclusivo e participativo de revisão dos ODS
Durante um mês, uma equipa composta por agências da ONU, juntamente com o Ministério da Economia, Planeamento e Integração Regional, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, organizou consultas em todas as nove regiões da Guiné-Bissau. As consultas, que tiveram lugar no início deste ano, foram uma oportunidade para criar um diálogo entre representantes do governo local e nacional e cidadãos da Guiné-Bissau de todas as partes do país e de todos os estratos sociais. As consultas reuniram funcionários governamentais, associações profissionais, líderes tradicionais e religiosos, e representantes de grupos em maior risco de ficarem para trás, tais como mulheres, crianças, pessoas com deficiência e pessoas que vivem em áreas remotas.
Classificada em 175 dos 189 países do Índice de Desenvolvimento Humano 2020, a Guiné-Bissau é um dos países menos desenvolvidos do mundo. Um país pequeno com 1,8 milhões de habitantes, calcula-se que 60 por cento da população tem menos de 25 anos de idade e mais de metade são mulheres. Além disso, mais de 70 por cento da população vive abaixo do limiar da pobreza e nas zonas rurais, tornando as desigualdades também elevadas, como demonstrado por dados que indicam que os 10 por cento mais ricos partilham 42 por cento do rendimento nacional.
Mais de 300 pessoas participaram nestas consultas, onde manifestaram preocupações e visões sobre o desenvolvimento da Guiné-Bissau. Através das consultas, os funcionários puderam avaliar o estado de implementação de alguns dos ODS e quais os que suscitaram maior preocupação. Algumas das principais preocupações incluíam o acesso à água potável, o acesso aos serviços de saúde, o combate às desigualdades, a educação e o combate à pobreza.
"Energia e educação são as mais necessárias para melhorar a Guiné-Bissau", disse Aminata Camará, em representação da Organização de Mulheres Rurais. "Se não há energia, os nossos filhos não podem estudar. Se não puderem estudar, o que será do seu futuro?".
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável localizados
As consultas também contribuíram para aumentar a sensibilização para a Agenda 2030 - incluindo as suas ligações aos direitos humanos - uma vez que muitos dos conhecimentos dos participantes sobre os ODS eram limitados. Para esse efeito, os ODS foram, pela primeira vez, traduzidos em crioulo guineense, Kiriol, e amplamente distribuídos.
"A VNR é um processo que deve envolver todas as partes interessadas, uma vez que todos podem contribuir para a implementação da Agenda 2030", disse Elisabeth da Costa, Conselheira Sénior para os Direitos Humanos, que ajudou a liderar a equipa da iniciativa Surge no projecto. "Graças à Iniciativa Surge, podemos apoiar o Governo da Guiné-Bissau na garantia de uma VNR aberta, participativa e inclusiva. A voz dos representantes dos grupos mais deixados para trás foi ouvida".
O Estado da Guiné-Bissau apresentou o seu relatório no Fórum Político de Alto Nível da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável no dia 14 de Julho de 2022.
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História
06 August 2022
Compromisso com os ODS acompanha os Direitos Humanos, também nas Revisões Nacionais Voluntárias
DESTAQUES DA HISTÓRIA
A ONU lançou uma orientação prática sobre direitos humanos e Revisões Nacionais Voluntárias (VNR).
Desenvolvida no âmbito do Apelo à Acção para os Direitos Humanos do Secretário-Geral, a orientação tem como objectivo apoiar os governos e outros na maximização de sinergias entre os direitos humanos e os processos de informação da Agenda 2030.
A orientação demonstra como as abordagens e ferramentas baseadas nos direitos humanos podem reforçar as VNR e ajudar a acelerar a implementação dos ODS.
Numa altura em que, a nível global, o Secretário-Geral da ONU alerta para uma "tempestade perfeita" de crises e apela a uma acção urgente para apagar um "incêndio global de cinco alarmes", referindo-se à pandemia COVID-19, um sistema financeiro global moralmente falido, a crise climática, a ilegalidade no ciberespaço, e a diminuição da paz e da segurança, precisamos, antes de mais, de reafirmar o nosso compromisso para com um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. A solução? Nas palavras de Michelle Bachelet, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, "precisamos de investir na abordagem das condições que provocam estas crises". Precisamos de investir nos direitos humanos.
Inȇs Gomes, trabalhando com a organização Voz di Paz na região de Tombali na Guiné-Bissau, partilhou uma mensagem semelhante nas consultas organizadas como parte dos preparativos da Revisão Nacional Voluntária do país. "Todos os Objectivos não podem ser alcançados na pobreza. A falta de justiça também está associada à pobreza, pelo que o ODS 1 tem de ser a nossa maior batalha".
A Guiné-Bissau organizou consultas focadas na promessa central da Agenda 2030 - não deixar ninguém para trás - nas nove regiões do país, apoiadas pelo Gabinete do Coordenador Residente da ONU na Guiné-Bissau e pela Iniciativa Surge do Alto- Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos . Este é apenas um exemplo de como os países estão a integrar abordagens de direitos humanos nos seus processos da VNR e que são destacados na nova Nota de Orientação Operacional da Abordagem Comum dos Direitos Humanos e das Revisões Nacionais Voluntárias.
Foi lançada uma orientação sobre direitos humanos e Revisões Nacionais Voluntárias num Laboratório VNR reunido à margem do Fórum Político de Alto Nível a 7 de Julho.
A orientação, desenvolvida no âmbito do Apelo à Acção para os Direitos Humanos do Secretário-Geral, visa apoiar os governos e outros na maximização de sinergias entre os direitos humanos e os processos de informação da Agenda 2030. Apresenta uma abordagem prática em oito etapas para apoiar o desenvolvimento da VNR de uma forma que integre os direitos humanos ao longo de todo o processo.
Os direitos humanos são centrais para os ODS, o mesmo deve acontecer com as VNR
A orientação também demonstra como as abordagens e ferramentas baseadas nos direitos humanos podem reforçar as VNR e ajudar a acelerar a implementação dos ODS. Com uma grande maioria dos ODS e metas que reflectem os direitos humanos internacionais ou as normas laborais, os ODS e os direitos humanos reforçam-se mutuamente. Isto significa que nenhum país será capaz de cumprir a Agenda 2030 sem também trabalhar no sentido de cumprir todos os direitos humanos para todos. A melhor e mais eficiente forma de o fazer é aprender a colher os benefícios da complementaridade entre as VNR e o trabalho dos sistemas de direitos humanos internacionais e regionais.
"O Apelo à Acção para os Direitos Humanos do Secretário-Geral desafia-nos a fazer melhor em matéria de direitos humanos em conjunto. Esperamos que esta nova orientação ajude a responder a esse apelo, mostrando, na prática, como os direitos humanos são centrais para o seguimento e revisão da Agenda 2030. As VNR são fundamentais não só para acompanhar os progressos, mas também para garantir que não deixamos verdadeiramente ninguém para trás. As abordagens baseadas nos direitos humanos fornecem os instrumentos de que precisamos para salvaguardar o desenvolvimento sustentável para todos, sem discriminação", disse Ilze Brands Kehris, Secretária-Geral Adjunta para os Direitos Humanos, sobre a orientação.
Geminação de relatórios sobre direitos humanos e desenvolvimento para melhores resultados
A orientação também destaca Samoa como um bom exemplo no alinhamento da VNR e dos processos de relato dos direitos humanos. Samoa utilizou a organização da 84ª sessão extraordinária do Comité dos Direitos da Criança (CRC), que acolheu em Março de 2020, para recolher informações relevantes e consultar as crianças. Esta consulta informou o segundo relatório da VNR de Samoa, que, por sua vez, foi alimentado pelo relatório da Revisão Periódica Universal (UPR) do país apresentado no ano seguinte.
Mas o principal objectivo não é apenas melhorar os relatórios. O que queremos e precisamos para criar o Mundo que Queremos é melhorar a implementação, assegurando ao mesmo tempo que não estamos a deixar para trás pessoas, grupos populacionais ou países.
A Agenda 2030 fundamentada nos direitos humanos é o projecto para o sucesso
Os direitos humanos oferecem uma das bases mais fortes para a Agenda 2030. O Apelo à Acção do Secretário-Geral para os Direitos Humanos e as iniciativas dos Estados-Membros, tais como o Compromisso de Recuperação Sustentável, colocam os direitos humanos no cerne do desenvolvimento sustentável, e os VNR também o devem fazer.
"Quando abordamos os desafios dos direitos humanos, também fazemos progressos em relação aos desafios fundamentais do desenvolvimento. E assim, com os ODS e a Agenda 2030 em equilíbrio, temos de avançar rapidamente para integrar o trabalho sobre direitos humanos na nossa caixa de ferramentas para abordar questões contemporâneas de desenvolvimento". Estas palavras de Asako Okai, Secretário-Geral Adjunto, Administrador Assistente e Director do Gabinete de Crise do PNUD, proferidas durante a Reunião Anual sobre Estado de Direito e Direitos Humanos da organização, em Junho de 2022, são muito válidas para a orientação - uma oferta concreta do sistema das Nações Unidas no apoio aos Estados-Membros para enfrentarem os desafios do desenvolvimento através de uma abordagem baseada nos direitos humanos.
O desenvolvimento da nota de orientação no âmbito do Apelo à Acção para os Direitos Humanos foi liderado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Gabinete do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), com contribuições de todo o Sistema das Nações Unidas e apoio do Fundo de Integração dos Direitos Humanos. Para mais informações, queira contactar o PNUD em humanrights@undp.org e o ACNUDH em ohchr-newyork@un.org. A orientação foi lançada num Laboratório VNR reunido à margem do Fórum Político de Alto Nível a 7 de Julho. Este artigo foi co-autoria do ACNUDH e do PNUD.
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Comunicado de Imprensa
30 March 2023
MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES ELEITORAIS NA GUINÉ-BISSAU
Bissau (28 de Junho 2022) – O Gabinete do Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau informa que uma Missão de Avaliação das Necessidades Eleitorais (NAM) estará no país em resposta ao pedido do governo de apoio eleitoral da ONU datado de 29 de Abril de 2022.
A equipa do NAM, liderada pela Divisão de Assistência Eleitoral (EAD), é composta por representantes do Departamento de Assuntos Políticos e de Construção da Paz, do Departamento de Operações de Paz (DPPA-DPO), do Gabinete das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O principal objectivo da missão NAM será avaliar o ambiente global na preparação das próximas eleições, identificar necessidades eleitorais específicas à situação do país, para assegurar que qualquer eventual assistência das Nações Unidas seja adaptada às necessidades da Guiné-Bissau.
Em Bissau, a Missão realizará reuniões de consulta com uma vasta gama de interlocutores, incluindo o sistema das Nações Unidas, autoridades governamentais, autoridades eleitorais, partidos políticos com e sem assento parlamentar, legislatura, autoridades judiciais, sociedade civil, grupos de mulheres e jovens e missões diplomáticas acreditadas.
A Missão terá lugar de 29 de Junho a 7 de Julho.
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Sobre o Escritório do Coordenador Residente do Sistema da ONU na Guiné-Bissau
O Gabinete do Coordenador Residente lidera todas as organizações do Sistema das Nações Unidas e apoia o trabalho do Coordenador Residente cujo mandato consiste em assegurar a coordenação de actividades operacionais das Nações Unidas para o desenvolvimento para assegurar que as intervenções sejam coerentes, sustentáveis, alinhadas com as prioridades de desenvolvimento nacional, em conformidade com os tratados internacionais e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Sobre PNUD
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) trabalha para empoderar as vidas das pessoas e ajudar à nações a se tornarem mais fortes e resilientes. É a rede global de desenvolvimento da ONU, defendendo a mudança e ligando os países ao conhecimento, experiência e recursos para ajudar às pessoas a construir uma vida melhor.
Para mais informações, queira contactar:
Juelma Mendes, Oficial de Comunicação e Advocacia, Escritório do Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, mendes3@un.org, +245 95 535 55 47 / 96 601 14 03
Pamela Ferreira, Oficial de Comunicação, PNUD, pamela.ferreira@undp.org, +245 955381490 | +245 966190907
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Comunicado de Imprensa
30 March 2023
Lançamento oficial de novo projeto conjunto da ONU que visa reduzir a pobreza e a vulnerabilidade das comunidades nas regiões de Bolama-Bijagós, Tombali e Gabu
Bissau (27 de junho 2022) - Um novo projeto conjunto de dois anos para fortalecer a capacidade das instituições nacionais para desenvolver, implementar, financiar e fornecer um sistema de proteção social sensível a choques, será lançado a 28 de junho, às 10h no Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social. O evento reunirá os representantes do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, a Ministra da Família, Mulher e Solidariedade Social e a sua equipa, bem como outros representantes governamentais.
Embora de âmbito nacional, o projeto conjunto ''Construindo a Resiliência na Guiné-Bissau através de um Sistema de Proteção Social Responsivo a Choques'' irá focalizar-se em regiões vulneráveis em termos de insegurança alimentar e clima (Bolama-Bijagós, Tombali e Gabu). Prevê-se que 1,500 agregados familiares vulneráveis tenham acesso a um esquema piloto de proteção social de emergência não-contributiva a fim de satisfazer as necessidades alimentares e nutricionais.
Isto irá aliviar o impacto da COVID-19 e das alterações climáticas na insegurança alimentar de
raparigas e rapazes vulneráveis, mulheres e suas famílias, acelerando os impactos positivos sobre
a segurança económica e alimentar, que dificilmente serão alcançadas num cenário de manutenção das condições de atividade atuais.
“Nós, as agências da ONU, precisamos de trabalhar juntas para aumentar a eficácia do nosso apoio ao Governo para que ninguém seja deixado para trás em matéria de proteção social e aumentar a resiliência do país perante quaisquer choques futuros", afirmou o Coordenador Residente Interino do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau e igualmente Represente do PAM no país, João Manja.
Financiado pelo Fundo Conjunto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o projeto de proteção social congrega as expertises de três agências da ONU, designadamente, o Programa Alimentar Mundial (PAM), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA).
“Com mais esta parceria com o Sistema das Nações Unidas, no domínio da protecção social, o país está cada vez mais próximo de resultados importantíssimos nesta missão de combate à pobreza, contrariando a persistente dificuldade de estabelecer um sistema abrangente de protecção social, que poderia ser uma pedra angular para o país transitar de fragilidades para o desenvolvimento sustentável” consideroy Maria de Conceicao Évora, ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social.
Na Guiné-Bissau, menos de 5 porcento da população atualmente beneficia de seguro social. A expansão do acesso aos serviços de proteção social é crucial para reforçar a capacidade de resposta da Guiné-Bissau face aos choques climáticos, sanitários e económicos, e proteger e apoiar os mais vulneráveis através de um eficaz esquema de proteção social.
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Sobre o Escritório do Coordenador Residente do Sistema da ONU na Guiné-Bissau
O Gabinete do Coordenador Residente lidera todas as organizações do Sistema das Nações Unidas e apoia o trabalho do Coordenador Residente cujo mandato consiste em assegurar a coordenação de actividades operacionais das Nações Unidas para o desenvolvimento para assegurar que as intervenções sejam coerentes, sustentáveis, alinhadas com as prioridades de desenvolvimento nacional, em conformidade com os tratados internacionais e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Sobre o PAM
O Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas é a maior organização humanitária do mundo, salvando vidas em situações de emergência e utilizando a assistência alimentar para construir um caminho para a paz, estabilidade e prosperidade das pessoas que se recuperam de conflitos, catástrofes e do impacto das alterações climáticas.
Sobre o UNICEF
O UNICEF é o líder global que promove e protege os direitos das crianças em 190 países, incluindo a Guiné-Bissau. O programa do UNICEF concentra-se na prestação de serviços, dados os frágeis serviços governamentais que precisam de constante fortalecimento de capacidade.
Sobre o UNFPA
O Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) é a agência do Sistema das Nações Unidas que trata de questões sobre a saúde sexual, reprodutiva e direitos. O UNFPA orienta o seu trabalho pelo Programa de Ação aprovado na Conferência Internacional para a População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo, Egito, em 1994. A agenda do UNPFA alinhada com a Agenda do Desenvolvimento Sustentável 2030, pretende alcançar três resultados estratégicos: i) zero necessidades não satisfeitas por planeamento familiar; ii) zero mortes maternas preveníveis e iii) zero violência e prácticas nocivas contra mulheres e meninas.
Para mais informações, por favor contactar:
Juelma Mendes, Oficial de Comunicação do Escritório do Coordenador Residente do Sistema da ONU na Guiné-Bissau, mendes3@un.org, +245 95 535 55 47 / 96 601 14 03
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Comunicado de Imprensa
22 March 2023
PREÇOS DE ALIMENTOS E PETRÓLEO SOBEM, CUSTOS DAS OPERAÇÕES AUMENTAM E PAM SEM DINHEIRO PARA ENFRENTAR FOME SEM PRECEDENTES NA ÁFRICA OCIDENTAL
Este custo adicional para as operações do PAM poderia ter sido usado para fornecer uma refeição nutritiva diária durante seis meses a seis milhões de crianças em idade escolar. Isso é lamentável, pois milhões de famílias na região não conseguem atender às suas necessidades alimentares básicas como resultado de uma crise alimentar sem precedentes, impulsionada por conflitos, clima, consequências do COVID-19 e altos preços dos alimentos.
“O aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis não só colocará milhões em risco de fome; eles também estão a forçar o PAM a uma situação impossível de ter que tirar dos esfomeados para alimentar os famintos”, disse Chris Nikoi, Diretor Regional do PAM para a África Ocidental.
“Antes do conflito na Ucrânia, já estávamos a ser forçados a cortar cestas alimentares na Nigéria, República Centro-Africana, Chade, Burkina Faso, Camarões, Mali e Níger devido ao financiamento limitado. Com o desdobramento do conflito na Ucrânia, portos e fornecedores não estão mais acessíveis com embarques do Mar Negro atrasados ou simplesmente cancelados, o que afeta as operações do PAM na África Ocidental”, acrescentou.
Em resposta à crise alimentar e nutricional sem precedentes na África Ocidental, o PMA está a ampliar sua resposta para alcançar 22 milhões de pessoas com assistência para salvar vidas e construir resiliência. Isso inclui oito milhões de mulheres, homens e crianças com necessidades alimentares extremas nos países do G5 Sahel (Burkina Faso, Chade, Mali Mauritânia e Níger), durante a época de escassez agrícola que começa em junho, até o período pós-colheita em outubro.
Para garantir a implementação efetiva de seu plano de resposta regional, o PAM precisa urgentemente de US$ 951 milhões adicionais nos próximos seis meses.
“Precisamos aumentar nossa assistência que salva vidas para limitar o impacto da crise nas famílias vulneráveis. Mas esse apoio de emergência vital deve ser acompanhado por intervenções de longo prazo, fortalecendo os sistemas nacionais e a resiliência das comunidades, para reduzir as necessidades humanitárias ao longo do tempo e abrir caminho para soluções sustentáveis para a fome e a desnutrição. Temos evidências de comunidades em toda a região de que isso funciona”, Nikoi notou.
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O Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas é a maior organização humanitária do mundo, salvando vidas em emergências e usando a assistência alimentar para construir um caminho rumo à paz, estabilidade e prosperidade para pessoas que sofrem com os impactos de conflitos, desastres e das mudanças climáticas.
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Comunicado de Imprensa
30 March 2023
Compromisso Conjunto de Campeões de Género entre Governo da Guiné-Bissau e Nações Unidas
Bissau, 15 de março de 2023 – No dia 17 de março, as 11:30 horas, no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo da Guiné-Bissau e as Nações Unidas vão assinar um compromisso conjunto de Campeões de Género cujo objectivo é reforçar os seus engagamentos na promoção da igualdade de género e promoção dos direitos humanos das mulheres, sobretudo no acesso aos órgãos de decisão.
Espera-se no evento a presença da Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, Suzi Barbosa, Ministras, Secretárias de Estado e outros membros do Governo, assim como do Coordenador Residente das Nações Unidas, acompanhado de todos os Representantes do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau.
Dos dez pontos constantes do documento conjunto, os signatários compremetem-se, entre outros, em garantir que as mulheres estejam representadas como painelistas, em eventos organizados pelas suas organizações e que integrem delegações a reuniões internacionais.
Comprometem-se também em dar mais oportunidades de desenvolvimento profissional a mulheres e redobrar esforços para assegurar que as considerações de igualdade de género sejam efectivamente integradas em todos os programas e projectos, e que sejam criados mecanismos para avaliar eficazmente essa integração.
De realçar que esta assinatura coincide com o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e o 30º aniversário da Declaração e Programa de Acção de Viena (sobre Direitos Humanos), recordando que os direitos das mulheres são também direitos humanos.
**************************************************************************** Para mais informações, contactar o Escritório do Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Sra. Juelma Mendes, Oficial de Comunicação e Advocacia, email: mendes3@un.org, tel.: + 245 96 6011 403 / 95 5355 547, visite também a nossa página Facebook, Twitter & Website
Espera-se no evento a presença da Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, Suzi Barbosa, Ministras, Secretárias de Estado e outros membros do Governo, assim como do Coordenador Residente das Nações Unidas, acompanhado de todos os Representantes do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau.
Dos dez pontos constantes do documento conjunto, os signatários compremetem-se, entre outros, em garantir que as mulheres estejam representadas como painelistas, em eventos organizados pelas suas organizações e que integrem delegações a reuniões internacionais.
Comprometem-se também em dar mais oportunidades de desenvolvimento profissional a mulheres e redobrar esforços para assegurar que as considerações de igualdade de género sejam efectivamente integradas em todos os programas e projectos, e que sejam criados mecanismos para avaliar eficazmente essa integração.
De realçar que esta assinatura coincide com o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e o 30º aniversário da Declaração e Programa de Acção de Viena (sobre Direitos Humanos), recordando que os direitos das mulheres são também direitos humanos.
**************************************************************************** Para mais informações, contactar o Escritório do Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Sra. Juelma Mendes, Oficial de Comunicação e Advocacia, email: mendes3@un.org, tel.: + 245 96 6011 403 / 95 5355 547, visite também a nossa página Facebook, Twitter & Website
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Comunicado de Imprensa
30 March 2023
Visita do Presidente da Configuração do Fundo da Consolidação da Paz (PBC) das Nações Unidas para Guiné-Bissau
Bissau, 13 de fevereiro de 2023 – De 14 a 16 de fevereiro, o Presidente da Configuração do PBC Guiné-Bissau, Sr. Ronaldo Costa Filho acompanhado pelo Secretário-GeraI Adjunto da ONU para Apoio à Consolidação da Paz, efectuará uma missão de consulta com o governo, partidos políticos, Assembleia Nacional Popular, sociedade civil e parceiros da Guiné-Bissau e Nações Unidas para examinar as oportunidades de diálogo político e consensual antes das eleições legislativas de junho, e destacar a necessidade de atenção contínuos e apoio às prioridades de construção da paz do país a médio e longo prazo.
O objecivo da visita é discutir formas de sustentar os progressos no sentido da consolidação da democracia, incluindo o diálogo político e os preparativos para a realização das eleições legislativas em 2023 e trocar pontos de vista sobre o avanço das prioridades para a consolidaçao da paz, nomeadamente formas de apoiar a expansão das oportunidades socioeconómicas e de manter o envolvimento dos parceiros em 2023 e além.
Ao regressar da Guiné-Bissau, o Presidente da Configuração preparará um relatório da visita e convocará uma reunião para informar os membros sobre a visita e discutir o caminho a seguir.
De recordar que desde 2007, o Fundo para a Consolidação da Paz (PBF) investiu mais de 61 milhões US$ em projetos implementados pela ONU na Guiné-Bissau, desde o empoderamento de jovens e mulheres, apoio aos sectores da justiça e do policiamento, para apoiar nas reformas institucionais acordadas no Roteiro da CEDEAO e no Acordo de Conacry de 2016, refletido no Pacto de Estabilidade do país de 2019.
Os investimentos atuais da PBF na Guiné-Bissau (um total de cerca de 24 milhões de dólares desde 2022) incluem apoio à estabilização política e à reforma através da construção de confiança e do diálogo inclusivo, bem como o apoio à capacidade dos media e ao espaço cívico, gestão de terras mais inclusiva e pacífica, inclusive em torno de conflitos de transumância e efeitos de segurança climática, reforço da capacidade de resposta do sector da justiça e da segurança ao tráfico de droga e à criminalidade organizada transnacional, reforço do sistema de proteção dos direitos humanos e apoiar um diálogo alargado no sector da saúde para uma melhor contratação social.
Para além da programação atual, o PBF continua a trabalhar com Coordenador Residente da ONU e a Equipa do País para responder às necessidades adicionais de construção da paz em apoio às prioridades identificadas e consultas com as partes locais interessadas e em conformidade com as prioridades do PBF.
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Para mais informações, contactar o Escritório do Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Sra. Juelma Mendes, Oficial de Comunicação e Advocacia, email: mendes3@un.org, tel.: + 245 96 6011 403 / 95 5355 547, visite também a nossa página Facebook, Twitter & Website
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