Apelo aos Estados para melhorarem o acesso à justiça para todos

GENEBRA (7 de Agosto de 2023) - O reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.  Esta é a promessa formulada na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

No entanto, pelo menos 253 milhões de pessoas vivem em situações extremas de injustiça e 4,5 mil milhões de pessoas são excluídas das oportunidades que a Lei lhes confere. Mil milhões de mulheres não têm proteção contra a violência sexual perpetrada por um parceiro íntimo.

Além disso, tal como muitos dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, o apelo do ODS 16 no sentido de proporcionar acesso à justiça para todos está longe de proporcionar os resultados esperados.  Apesar de muitos avanços, não conseguimos que a justiça fosse acessível e estivesse disponível a todos.  Muitas instituições do Estado de direito e da justiça enfrentam uma crise de capacidade, bem como uma crise de confiança pública.

"Para avançar, é importante centrar a justiça nas pessoas e nos seus direitos, compreendendo as suas necessidades de justiça e respondendo em conformidade.  Isto significa envolver as pessoas nas decisões judiciais e proporcionar-lhes os meios para o fazerem", afirmou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, no dia 4 de Agosto, num briefing realizado em Genebra sobre a nova visão do Secretário-Geral para o Estado de Direito.

"Existe uma verdadeira urgência em avançar neste sentido.  Os escândalos relacionados com a vigilância em linha em grande escala e as incertezas em torno da inteligência artificial põem em evidência a necessidade de justiça digital.  As múltiplas crises que o planeta enfrenta encorajaram o recurso a leis e litígios para perseguir os poluidores – no entanto, é necessário mais para alcançar a justiça climática para todos.  As recentes tragédias no domínio da aplicação da lei chamaram a atenção para o imperativo de resolver a injustiça racial, incluindo a discriminação racial de longa data", afirmou Türk.

A comemoração do 75.º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos do Homem dá aos Estados um impulso para tomarem medidas para melhorar o acesso à justiça a nível nacional e para financiar e apoiar o ODS 16 no plano global.

FIM

No mês de Agosto, a ONU Direitos Humanos destaca a Justiça no âmbito dos seus destaques mensais para o 75.º ano da Declaração Universal dos Direitos Humanos.