O responsável pelos direitos humanos da ONU apela à protecção e expansão do espaço cívico

GENEBRA (26 de maio de 2023) - Todos nós queremos ajudar a moldar o nosso futuro, as nossas comunidades e os nossos países, mas isso não é possível quando não temos espaço para falar e debater diferentes pontos de vista em segurança, observou hoje o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, ao lançar um toque de clarim no sentido de se proteger e expandir o espaço cívico. O espaço cívico é o ambiente que permite a todos e a cada um desempenhar um papel na vida política, económica e social, a todos os níveis, do local ao global.

"O espaço cívico é uma questão de direitos humanos, é uma questão de paz, é uma questão de desenvolvimento. É fundamental para sociedades sustentáveis e resilientes, mas está submetido a uma pressão crescente de restrições indevidas e leis repressivas. Estas vão desde ameaças e ataques a jornalistas e defensores dos direitos humanos, intimidação e assédio em linha, repressão de reuniões pacíficas, até ao encerramento da Internet", disse o Alto Comissário.

"Os Estados devem intensificar os esforços para proteger e alargar o espaço cívico como condição prévia para que as pessoas possam usufruir de forma sustentável de todos os outros direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, desde o acesso a cuidados de saúde e água potável e  educação de qualidade até à protecção social e aos direitos laborais."

A pressão sobre o espaço civil continua, apesar do empenho inspirador dos grupos da sociedade civil, entre os quais defensores dos direitos humanos, jornalistas, sindicalistas, grupos ambientalistas, defensores da justiça climática, defensores dos direitos LGBTIQ e o movimento feminista, activistas da juventude e antirracismo, assim como defensores dos direitos dos migrantes, em enfrentar as crises mais prementes do mundo, desde as crescentes desigualdades até à tripla crise planetária das alterações climáticas, da poluição e da perda de biodiversidade.

"A sociedade civil é um factor essencial de confiança entre os governos e as populações que servem e é frequentemente a ponte entre os dois. Para que os governos possam reduzir os obstáculos à participação pública, devem proteger este espaço, para benefício de todos, tanto em linha como fora de linha", afirmou Türk.

"Como as decisões cruciais sobre as nossas vidas são cada vez mais tomadas em linha, com as empresas privadas a desempenharem um papel de grande relevo, nunca foi tão importante ter uma praça pública digital aberta e segura", referiu o Alto Comissário. "No entanto, vemos os Estados a enfrentar dificuldades, e muitas vezes a falhar, na protecção do espaço cívico em linha e daqueles que o utilizam, oscilando entre uma abordagem de laissez-faire que tem permitido que a violência e o perigoso discurso de ódio escapassem ao controlo e regulamentos pouco específicos utilizados como um cacete contra aqueles que exercem os seus direitos de liberdade de expressão, incluindo jornalistas e defensores dos direitos humanos", acrescentou.

Apelou às empresas para aumentarem substancialmente o seu investimento na prevenção e na resposta aos danos em linha, em particular em ambientes que não usam a língua inglesa, sublinhando que, para fazer negócios em qualquer local, é necessário garantir que se possa fazê-lo em segurança, em conformidade com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos.

Agradeceu também à sociedade civil pelo seu trabalho incansável e inestimável, descrevendo o espaço cívico como o melhor indicador do empenhamento de um Estado em defender as nobres aspirações da Declaração Universal dos Direitos do Homem, um Estado verdadeiramente disposto a reconhecer as violações quando estas ocorrem e a trabalhar continuamente para proteger melhor os direitos humanos. "Trata-se da questão fundamental de saber quais as vozes que ouvimos na tomada de decisões e, em última análise, quais os direitos que serão respeitados."

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No mês de Maio, a ONU Direitos Humanos põe em destaque o Espaço Cívico Offline e Online e os Defensores dos Direitos Humanos, no âmbito dos seus destaques mensais por ocasião do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.