DISCURSO DE ABERTURA DA QUINZENA DOS DIREITOS

Exmo. Senhor Artis Bertuli, Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau

Exmo. Senhor Dr. André Costa Monteiro, da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau

Exmo. Senhor Bubabar Ture, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos

Exma. Senhor Fátima Proença, Representante da ACEP                                     

Caros Parceiras e Parceiros da Casa dos Direitos

Prezadas Convidadas e Convidados,

Agradeço, em nome de todo o sistema das Nações Unidas, o convite para estar presente aqui hoje, na companhia dos nossos parceiros nacionais e internacionais, para a abertura de mais uma Quinzena dos Direitos.

Como todos sabem, a Quinzena dos Direitos acontece em Dezembro, culminando no dia 10 de Dezembro – que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Infelizmente, na Guiné-Bissau, não foi possível celebrar esta efeméride no mês de Dezembro como estava previsto.

No ano passado a Declaração Universal dos Direitos Humanos celebrou 75 anos de existência. 

Foi a 10 de Dezembro de 1948 que o mundo adoptou um verdadeiro mapa de direitos, que ainda hoje nos guia, como uma mapa de humanidade. 

O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos para celebrar a data lançou uma iniciativa global conhecida como Direitos Humanos 75.

Os três principais objetivos desta iniciativa foram:

(i)         Promover a universalidade dos direitos humanos;

(ii)        Desenvolver uma série de reflexões sobre os desafios do futuro;

(iii)       Continuar a reforçar o sistema de proteção dos direitos humanos. 

Neste contexto, o Alto-Comissário encorajou todos os estados a organizarem diálogos nacionais sobre a situação dos direitos humanos, com um especial enfoque nos jovens. 

Na Guiné-Bissau, as Nações Unidas apoiaram a organização de três consultas com jovens, em parceria com o Club Rotary de Bissau, a Rede de Crianças e Jovens Jornalistas apoiada pela UNICEF e o Painel de Jovens apoiado pelo PNUD. Com o apoio de IANDA Guiné, a Casa dos Direitos organizou também consultas em três províncias. Nos dias 19 e 20 de Outubro o Ministério da Justiça e Direitos Humanos organizou uma consulta nacional aqui em Bissau.

Várias das pessoas aqui presentes participaram nestes encontros. Permitam-me ecoar algumas das mensagens que ouvimos durante estas consultas:

• Muitos dos direitos humanos que preocupam os jovens e a população em geral são direitos económicos e sociais. Trata-se de saúde, educação, água e saneamento, alimentação, habitação, etc. 
• Direitos civis e políticos como a liberdade de expressão e imprensa e a liberdade de reunião pacifica continuam também a ser motivos de grande preocupação.
• O acesso limitado à justiça e a impunidade que daí resulta foi apontado como um obstáculo maior à realização de todos direitos humanos.
• O número de mulheres e raparigas na Guiné-Bissau vítimas de discriminação e violência continua a ser extremamente elevado.  
• Os direitos humanos não se realizam no vazio e identificaram-se desafios como a corrupção, a má governação ou instabilidade política, como constituindo obstáculos fundamentais.

Nas várias consultas nacionais, escutaram-se muitos problemas e desafios, no entanto  ouvimos também algumas soluções, e queria partilhar convosco algumas delas:

• Houve um apelo maciço para mais programas de educação cívica e em matéria de direitos humanos, de forma a preparar as cidadãs e os cidadãos do futuro.
• Ouvimos também um claro desejo para se aumentarem as oportunidades para as cidadãs e os cidadãos – incluindo os jovens – participarem nos assuntos públicos do país.
• Falou-se da necessidade de rever ou adotar novas leis para assegurar a conformidade do quadro jurídico interno com as normas internacionais de direitos humanos.
• Insistiu-se muito na necessidade de construir instituições mais fortes, nomeadamente uma instituição nacional de direitos humanos independente.
• Pediu-se também mais apoio para organizações da sociedade civil, incluindo aquelas que prestam um papel fundamental junto das comunidades. 

O que estas consultas também nos mostraram é que, não só existem já diagnósticos bastante completos, também há muitas ideias para resolver os problemas, e muita gente, incluindo jovens, incluindo mulheres jovens, com vontade de contribuir para resolver esses problemas.

O desafio para todos, incluindo, instituições como nós, Nações Unidas, que somos parceiros da Guiné-Bissau, é, pois, de fazer as escolhas estratégicas certas para capitalizar esta vontade e este talento, especialmente nas camadas mais juvenis, e sem esquecer as mulheres – que não devem ser só lembradas no dia 8 de Março, que aí vem. 

Creio que poderemos continuar esta conversa no âmbito das várias atividades da Quinzena, lendo e relendo, deixando-nos inspirar por este texto único que é a Declaração dos Direitos Humanos.

Como disse o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua mensagem a dia 10 de Dezembro do ano passado, “a Declaração Universal é um roteiro que ajuda a acabar com as guerras, a sanar divisões e a promover vidas de paz e dignidade para todos”. 

Como uma bússola, a Declaração Universal dos Direitos Humanos indica-nos o caminho.

Que todos e todas beneficiemos mutuamente desta  Quinzena dos Direitos Humanos, 

Obrigada.