DISCURSO POR CERIMÓNIA DE ASSINATURA DO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA ELEITORAL

Caros representantes dos partidos políticos,

Ilustres convidados

É com satisfação que estou aqui hoje para testemunhar a assinatura deste importante documento: o Código de Conduta e Ética Eleitoral pelos partidos políticos.

Como o Representante do Secretário Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, quero enfatizar a importância deste código para garantir eleições pacificas, livres, inclusivas e justas. O código de conduta é um instrumento fundamental para promover a transparência, a ética e a integridade no processo eleitoral.

As Nações Unidas têm como uma de suas principais missões a promoção da boa governação e dos direitos humanos.  Eleições livres que permite a escolha de representantes da população faz parte de boa governação. E promove estabilidade, coexistência pacífica e o desenvolvimento sustentável.

Em dezembro de 2022, organizámos em conjunto com a CEDEAO, uma conferência sobre Prevenção da Violência Eleitoral que reuniu personalidades-chave e decisores de vários sectores da sociedade, incluindo representantes das instituições estatais, partidos políticos, a Comissão Nacional de Eleições, líderes da sociedade civil, líderes religiosos e tradicionais, os meios de comunicação social e representantes de organizações de jovens, mulheres e pessoas com deficiência.    

No final da Conferência, os participantes adotaram por consenso a “Declaração sobre Eleições Pacíficas na Guiné-Bissau: Um Plano de Ação”. Nesta Declaração, os participantes comprometeram-se a apoiar eleições legislativas livres, justas, inclusivas e transparentes na Guiné-Bissau e rejeitaram firmemente a utilização de linguagem inflamatória e discursos divisionistas, assim como a incitação à violência.

O Código de Conduta e Ética Eleitoral é fruto do trabalho realizado pelos participantes e palestrantes durante esta Conferência de Alto Nível.

Nas últimas décadas, temos visto muitos exemplos de eleições que foram prejudicadas por práticas antiéticas e antidemocráticas, como a compra de votos, a violência e a desinformação. Essas práticas minam a credibilidade das eleições e enfraquecem a democracia, comprometendo assim a boa governação e a estabilidade.

É por isso que as Nações Unidas valorizam tanto este código de conduta. Ele estabelece padrões claros de comportamento para os partidos políticos durante a campanha eleitoral, tais como o respeito pela legislação eleitoral, a proibição do uso da violência e de discurso de ódio, a promoção do diálogo e a valorização do debate público e inclusivo

Este código de conduta não é apenas uma declaração de intenções, mas sim um compromisso concreto que os partidos políticos assumem publicamente, e cujo respeito a sociedade civil deve exigir.

Ao assiná-lo, os partidos políticos comprometem-se a respeitar as regras do jogo democrático e a trabalhar para que a democracia seja fortalecida em Guiné-Bissau.

Mas, para que isso aconteça, é preciso que todos os partidos políticos e seus militantes se comprometam com a sua implementação.

As Nações Unidas na Guiné-Bissau estão comprometidas em apoiar este processo e a trabalhar em conjunto com a CNE (Comissão Nacional de Eleições) e a sociedade civil para garantir a sua efetiva implementação.

Esperamos que, no final deste processo eleitoral, possamos celebrar não apenas a vitória de um partido político, mas também a vitória da paz, transparência, não violência e do povo guineense inteiro.

Muito Obrigado.