Pacto para o Futuro: Conheça cinco avanços previstos no texto aprovado na ONU

O Pacto para o Futuro, aprovado por consenso na Assembleia Geral da ONU neste domingo, promove transformações importantes na cooperação multilateral.

Os países negociaram o texto durante meses, sob facilitação da Alemanha e da Namíbia, alcançando um consenso que se reflete em 56 páginas de compromissos. Confira cinco temas previstos no documento.

Fim dos combustíveis fósseis

Dentre os temas abordados algus destaques foram clima, reforma do Conselho de segurança, regulação de novas tecnologias, retomada do desarmamento e alívio da dívida.

Em relação a agenda climática, o documento apela por uma transição que encerre o uso dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma “justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica”.

Essa linguagem havia sido ponto de controvérsia durante os rascunhos do pacto negociados nos ultimos meses e chegou a ser removida em algumas versões.

O pacto define também a “eliminação progressiva, o mais rápido possível, de subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que não abordam a pobreza energética ou transição justa”.

No tópico do clima, o acordo aprovado na Assembleia Geral reafirma a “determinação de definir, na COP 29, a Cúpula da ONU sobre o Clima, uma nova meta coletiva quantificada a partir de um mínimo de US$ 100 bilhões por ano”, tendo em conta as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento.

Outro ponto abordado é a necessidade de acelerar os esforços para combater a poluição do ar, da terra e do solo, da água doce e dos oceanos, incluindo a poluição sonora e gestão de produtos químicos.

O texto reforça a meta de que os países trabalhem na conclusão de um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição plástica até o final de 2024.

Princípios para a reforma do Conselho de Segurança

O Pacto para o Futuro também estabelece princípios orientadores para a reforma do Conselho de Segurança, defendendo a “ampliação do órgão para que seja mais representativo” e reflita as realidades do mundo contemporâneo.

Isso implicará aumentar a representação dos países em desenvolvimento e dos estados de pequena e média dimensão, em especial reparando a “injustiça histórica” contra a África e outras regiões subrepresentadas como América Latina e Ásia-Pacífico.

No documento, os países também se comprometem a intensificar esforços para alcançar um acordo sobre o futuro do poder de veto, “incluindo discussões sobre a limitação do seu âmbito e utilização”.

Interoperabilidade no meio digital

Por meio do Pacto, os países se comprometem a cooperar para promover uma abordagem “responsável, transparente e centrada no ser humano para o ciclo de vida das tecnologias digitais e emergentes”, incluindo a Inteligência Artificial.

O consenso alcançado neste domingo determina também que a cooperação irá promover a “interoperabilidade entre sistemas digitais e abordagens de governação compatíveis”.

Isso implicará promover a “adoção de padrões abertos de interoperabilidade para facilitar o uso de bens públicos digitais em todos os países”, em diferentes plataformas e sistemas.

Os países se comprometeram a desenvolver, disseminar e manter, através da cooperação entre as diversas partes interessadas, “softwares de código aberto seguros e protegidos, dados abertos, modelos abertos de inteligência artificial e padrões abertos que beneficiam a sociedade como um todo”.

Retomada do desarmamento

O texto aprovado propõe ainda avançar com “discussões urgentes sobre sistemas de armas letais autônomos”, reconhecendo que o direito humanitário internacional deve continuar sendo aplicado de forma plena nesse contexto.

O Pacto reafirma o compromisso com “a eliminação total das armas nucleares”. Segundo o texto, o objetivo imediato é a eliminação do perigo de uma guerra nuclear e a implementação de medidas para “evitar uma corrida armamentista e abrir caminho para uma paz duradoura”.

Nesse sentido os países se comprometeram em “honrar e respeitar todas as garantias de segurança existentes assumidas, inclusive em conexão com os tratados e  protocolos relevantes de zonas livres de armas nucleares e suas garantias associadas contra o uso ou ameaça de uso de armas nucleares”.

Alívio da dívida

O Pacto para o Futuro propõe também reforçar a resposta multilateral para apoiar países com encargos elevados e “dívidas insustentáveis”. A ação será baseada na “participação significativa dos países interessados ​​e todos os intervenientes relevantes, garantindo uma abordagem mais eficaz, ordenada e previsível”.

O objetivo é permitir que esses países superem dívidas pendentes e priorizem as despesas do governo na consecução do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O texto aprovado sublinha a importância de reformas nos processos multilaterais para facilitar a ação coletiva para “prevenir crises da dívida, facilitar a reestruturação do endividamento e seu alívio, quando apropriado”.

Emenda não aprovada

Na noite de sábado, um grupo de países composto por Belarus, Coréia do Norte, Irã, Nicarágua, Rússia e Síria apresentou uma proposta de alteração na redação do documento final.

O grupo propôs inserir, depois do parágrafo 17 do pacto, o seguinte texto:

"Reafirmamos que as Nações Unidas serão orientadas por um processo de tomada de decisão intergovernamental e que as Nações Unidas e o seu sistema não deverão intervir em questões que sejam essencialmente da jurisdição interna de qualquer Estado, conforme previsto no Artigo 2 (7) da Carta das Nações Unidas; solicitamos ao secretário-geral que avalie as Nações Unidas, os seus fundos e programas quanto ao cumprimento deste dever, bem como a duplicação de esforços, em particular como resultado da adoção deste Pacto, e submeter ao Conselho Geral Assembleia, na sua oitava sessão, fazendo propostas sobre como evitar essa duplicação e, ao mesmo tempo, alcançar a máxima eficiência de recursos."

No entanto, neste domingo, na Assembleia Geral, a República Democrática do Congo propôs uma moção para que não fosse tomada nenhuma ação em relação à emenda.

Esta moção foi aprovada com 143 votos favoráveis, 7 contrários e 15 abstenções.