Acompanhamento dos direitos humanos no contexto eleitoral, as Nações Unidas realizam acções de formação para os actores da sociedade civil

Esta afirmação ilustra perfeitamente a razão de ser do seminário sobre o controlo dos direitos humanos no contexto eleitoral, organizado pelo ACNUDH, PNUD e UNICEF, e por uma rede de Organizacoes da Sociedade Civil (OSC) que trabalham no controlo das eleições. 

A atividade destinada a reforçar o sistema de proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau foi realizada no âmbito de um projeto do Fundo para a Consolidacao da Paz (PBF), de 13 a 15 de março, em ligação com a comemoração do 75º aniversário da Declaracao Universal dos Direitos Humanos (DUDH).  Participaram 50 representantes das OSC e dos meios de comunicação social, incluindo 19 jovens, de Bissau e das regiões. A participação das mulheres, tanto em número (24) como em envolvimento efetivo nos debates, foi notória e reconhecida.

Numa altura em que o país se prepara para as eleições legislativas de junho de 2023, Anthony Ohemeng-Boamah, Coordenador Residente das Nações Unidas na Guiné-Bissau, sublinhou no seu discurso de abertura as ligações entre eleições e direitos humanos. Ele sublinhou que as OSC desempenham um papel central nas sociedades democráticas, especialmente no controlo dos direitos humanos. O Coordenador Residente da ONU apelou também a que se preste especial atenção para evitar uma retórica eleitoral que instrumentalize questões étnicas ou raciais.

Na sua intervenção, o representante da rede de organizações da sociedade civil que trabalham na monitorização das eleições referiu que "todas as partes da sociedade beneficiariam de um ambiente propício a eleições livres, justas e inclusivas. Desafiou a audiência a levar a democracia para além das eleições periódicas, nomeadamente através do respeito pelos direitos humanos, da criação de confiança e da igualdade de género.

Durante os debates, os participantes mencionaram os riscos que encontraram ou ainda encontram a nível local. Estes incluem a desinformação através das redes sociais, a compra de votos, a distorção das crenças tribais e as práticas tradicionais nocivas para influenciar os votos, bem como a pressão política e religiosa local.

Estes riscos são exacerbados pela intensificação da polarização política e pela proliferação do discurso de ódio, pelo clima de desconfiança em relação aos líderes políticos e às instituições, incluindo as que realizam eleições, bem como ao sistema judicial que pode ser chamado a arbitrar um litígio. Neste contexto, os participantes manifestaram a sua preocupação pelo facto de o ambiente não ser propício à realização de eleições pacíficas, credíveis e inclusivas e de, em vez de serem um ponto alto da democracia, as eleições se tornarem um catalisador de conflitos.

Como apoio às diferentes sessões, os participantes receberam o manual do ACNUDH sobre as normas internacionais de direitos humanos para as eleições (2022), traduzido para português e impresso com o apoio da Cooperação Portuguesa (Instituto Camões).

Esta formação proporcionará uma lista de representantes de OSC que podem partilhar as lições aprendidas com colegas e parceiros em Bissau e nas regiões, bem como facilitar sessões sobre monitorização dos direitos humanos noutros workshops relacionados com eleições planeados para as próximas semanas em todo o país.